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20/08/2024
Maioria do STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples Nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido
20/08/2024
ICMS/RJ – Prazo para recadastramento obrigatório de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS é prorrogado
Contribuintes têm até o dia 7 de setembro para fazer a atualização O prazo para
20/08/2024
Esclarecimento sobre registro de licenças de importação com mais de um destaque
A Secretaria de Comércio Exterior esclarece que, no momento do registro da LI, o importador
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