ICMS/PA – Decreto Nº 4136 DE 22/08/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
STF: não há repercussão geral em PIS/Cofins sobre Selic na repetição de indébito
Na prática, isso significa que o STF não julgará o mérito do caso e que
Mais de 31 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta segunda-feira
Contribuintes que aderiram ao “Negocie Já” devem ficar atentos ao vencimento dos débitos para que