Lei Nº 24133 DE 13/03/2026
Altera a Lei nº 21.671, de 6 de dezembro de 2022, alteradora da Lei nº
ICMS/RJ Resolução SEFAZ Nº 870 DE 05/03/2026
Altera a Resolução SEFAZ Nº 23/2019, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras
ICMS/GO Instrução Normativa GSE Nº 1624 DE 10/03/2026
Altera a Instrução Normativa GSE Nº 1616 DE 29/12/2025, que dispõe sobre os procedimentos para