ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 439 DE 12/03/2026
Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no
ICMS/PA – Decreto Nº 5258 DE 12/03/2026
Altera o RICMS/PA, para dispor sobre a possibilidade de postergação do prazo de obrigatoriedade da
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 12/03/2026
Estabelece critérios para a concessão e fruição de redução de base de cálculo do ICMS