ICMS/DF – Ato Declaratório NUPES/GEESP/COTRI/SUREC/SEF/SEEC Nº 14 DE 16/03/2026
ICMS. Substituição tributária. Atribuição de condição de substituto tributário. Contribuinte atacadista. Produtos previstos no caderno
ICMS/RS – Decreto Nº 58667 DE 13/03/2026
Altera o RICMS/RS, referente ao estorno de crédito nas operações amparadas pelo Diferimento do ICMS.
ICMS/MG – Decreto Nº 49190 DE 13/03/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de