INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1590/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a
Instrução Normativa nº 1588/2024-GSE, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições
Decisão do STJ: sanções por improbidade devem ser aplicadas tanto a agentes públicos quanto a particulares
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que as