Agropecuária goiana vai receber mais de R$ 16 milhões do FCO Rural
Recursos do FCO Rural serão aplicados em bovinocultura de corte e de leite, avicultura e
ICMS/RJ – Decreto Nº 49300 DE 27/09/2024
Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS –
ICMS/DF – Decreto Nº 46320 DE 27/09/2024
Altera os Cadernos I e II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº