ICMS/PE- Decreto Nº 57421 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
ICMS/PE – Decreto Nº 57422 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 33 DE 08/10/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 17/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base