ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 85 DE 06/11/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
ICMS/SE – Lei Nº 9554 DE 07/11/2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 3796/1996, quanto aos prazos fixados para pagamento do
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 128 DE 29/10/2024
Rep. – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 112/2024, que divulga os valores