PGFN supera meta com transações tributárias em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ultrapassou a meta de arrecadação com transações tributárias para
ICMS/AL – Tribunal de Justiça de Alagoas suspende cobrança de adicional de ICMS sobre Fecoep
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas acatou um mandado de segurança
ICMS/PB – Decreto Nº 45783 DE 06/11/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto aos crimes contra a ordem tributária.