ICMS – PR – Decreto Nº 6047 DE 05/06/2024
Internaliza no RICMS/PR, o Convênio ICMS Nº 199/2023, que altera a tabela de que trata o caput do item 22 do Anexo VI, referente à redução de base de cálculo do imposto nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO
ICMS – CE – Decreto Nº 36044 DE 05/06/2024
Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, acrescentando benefício de redução da base de cálculo do imposto. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual,
IMCS – RS – Decreto Nº 57648 DE 03/06/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o item XCVIII ao Apêndice XVII, que dispõe sobre a lista de mercadorias amparadas pelo Diferimento do ICMS na importação. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe
Vigora Mudança na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor
A Secretaria da Economia alerta que o produtor ou extrator que realizar transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte deverá emitir sua própria Nota Fiscal Eletrônica para acobertar a operação. A mudança entrou em vigor no dia 1º de junho (sábado). A Gerência
ICMS – RJ – Decreto Nº 49115 DE 29/05/2024
Altera o Decreto Nº 477622021, que regulamenta o disposto no art. 3º da Lei nº 9.041/2020 , que internaliza o Convênio ICMS Nº 51/2020 , que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com
ICMS – RJ – Decreto Nº 49114 DE 29/05/2024
Regulamenta a Lei Nº 10329/2024, que adere à concessão de crédito presumido de ICMS disposto no item 2, da Parte I, do Anexo IV e à concessão de diferimento na importação disposto no item 36, Parte I, Anexo VI, todos previstos no Decreto Nº 48589/2023,
ICMS/GO -INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 041/2024 SIF, DE 29 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto
ICMS – PB – Decreto Nº 45124 DE 31/05/2024
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2024”, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da
ICMS – PB – Decreto Nº 45125 DE 31/05/2024
Altera o Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o
ICMS – MG – Decreto Nº 48835 DE 29/05/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no