AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 193ª Reunião
AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita
AJUSTE SINIEF Nº 18, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 30, de 14 de outubro de 2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na
AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na
Governo de Goiás propõe prorrogação do programa Negocie Já! por 90 Dias
Projeto enviado à Assembleia Legislativa permitirá adesões ao programa de regularização de dívidas dos três principais impostos goianos até o final de outubro. O Governo de Goiás enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para prorrogar por 90 dias as adesões ao
Produtos não tributados pelo IPI não geram crédito presumido, decide STJ
Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização. Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito ao aproveitamento de crédito presumido de IPI sobre bens não sujeitos à incidência do tributo. Prevaleceu o
Sefaz do Espírito Santo bloqueia 469 empresas por falta de contabilista responsável
Com o objetivo de assegurar a regularidade cadastral e combater a concorrência desleal, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou 469 empresas neste mês de julho, devido à ausência de contabilista responsável cadastrado. Essas empresas, que já foram notificadas por meio de mala direta, estão restritas
Banco do Nordeste vai ofertar R$ 21,5 bi em crédito ao campo
Com foco na agricultura familiar e no fomento à tecnologia no campo, o Banco do Nordeste (BNB) vai ofertar R$ 21,5 bilhões para financiamentos pelo Plano Safra 24/25. O montante é R$ 1,5 bilhão maior do que o disponibilizado no plano anterior. Atualmente, o BNB é responsável
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Especial 1.958.265, juntamente com os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS/Pasep e
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 15/07/2024
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – bloco k, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA