Receita Federal aperfeiçoa o Programa Sintonia, iniciativa que reconhece os bons contribuintes

Instrução Normativa fortalece confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes com bom histórico

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/8), a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que promove ajustes no Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A iniciativa busca reconhecer contribuintes que apresentam regularidade cadastral, cumprem suas obrigações tributárias dentro dos prazos e fornecem informações fiscais de forma adequada e consistente.

Entre as mudanças, estão o aprimoramento dos critérios de avaliação do domínio Consistência e a possibilidade de que informações decorrentes de procedimentos fiscais concluídos sejam incorporadas de maneira mais rápida à classificação dos contribuintes. A norma também permite a atualização da classificação quando houver alterações relevantes nos dados considerados pelo programa, fazendo com que a avaliação acompanhe de forma mais precisa a situação de conformidade do contribuinte.

A instrução normativa ainda aperfeiçoa a divulgação do selo e esclarece sua vigência, conferindo maior transparência, previsibilidade e segurança aos participantes. Com as alterações, a Receita Federal pretende fortalecer a credibilidade do Sintonia e ampliar os incentivos à conformidade voluntária, valorizando contribuintes que adotam uma postura regular e colaborativa e contribuindo para um ambiente tributário mais seguro e equilibrado.

Fonte: Fenacon