RS confirma para 31 de julho novo repasse do Devolve ICMS a famílias em vulnerabilidade

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, fará no dia 31 de julho a terceira rodada de pagamentos de 2025 do programa Devolve ICMS. O benefício é destinado a mais de 600 mil famílias inscritas no CadÚnico que atendem aos requisitos, com o objetivo de apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade e estimular a exigência da nota fiscal.

O repasse inclui uma parcela fixa de R$ 100 por família e uma parcela variável, calculada de acordo com o valor das compras registradas no trimestre anterior mediante CPF, sempre observando a renda familiar cadastrada. Essa estrutura visa promover justiça fiscal e reforçar o combate à sonegação de ICMS, incentivando que consumidores solicitem a emissão de notas fiscais.

Os valores são depositados diretamente no Cartão Cidadão, que funciona como cartão de débito sem custo de manutenção, podendo ser usado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos credenciados. Segundo o calendário oficial, os repasses ocorrem trimestralmente, no último dia útil de janeiro, abril, julho e outubro, totalizando quatro pagamentos ao longo do ano.

Fonte: Econet