Semana Nacional da Regularização Tributária: oportunidade para negociar débitos

Entre os dias 5 e 9 de outubro, será realizada a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa que busca facilitar a negociação e a regularização de débitos tributários.

Alguns clientes do nosso escritório já receberam notificações para participar de audiências relacionadas à negociação de seus débitos. Essas audiências representam uma oportunidade para o contribuinte conhecer as condições disponíveis e, quando possível, formalizar um acordo para regularizar sua situação.

É importante esclarecer que a participação na audiência e a negociação do débito não exigem a presença de advogado. O próprio contribuinte pode comparecer e tratar diretamente com o órgão responsável pela cobrança, de acordo com as regras estabelecidas para cada localidade.

Em Goiânia, o atendimento será realizado no Fórum Cível, das 8h às 17h, mediante agendamento. Já em Aparecida de Goiânia e nos demais municípios participantes, o atendimento seguirá a organização definida por cada prefeitura.

Também há condições específicas para débitos estaduais, como IPVA e ICMS, cujo atendimento será realizado de forma on-line.

As condições de negociação podem variar conforme o ente responsável pelo débito. Entre as possibilidades estão descontos sobre juros e multas e parcelamentos, observados os critérios de cada programa.

Como o escritório pode ajudar?

Mesmo não sendo obrigatória a contratação de advogado para participar da negociação, o contribuinte pode buscar orientação jurídica antes de formalizar qualquer acordo.

Nosso escritório pode auxiliar na análise da situação, verificando a origem e as condições do débito, avaliando a proposta de negociação e esclarecendo eventuais dúvidas sobre as consequências do acordo antes que ele seja firmado.

Por isso, caso você tenha recebido uma notificação para participar de uma audiência de negociação tributária, recomendamos que não deixe de comparecer e que, se tiver dúvidas sobre o débito ou sobre as condições oferecidas, procure orientação previamente.

A regularização pode ser uma oportunidade para colocar as obrigações tributárias em dia e evitar que a situação se agrave.

Nosso escritório está à disposição para orientar seus clientes e esclarecer dúvidas sobre a negociação e regularização de débitos tributários.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça