Reforma Tributária: Receita detalha integração do CNPJ e nova etapa para simplificar abertura de empresas

A Receita Federal apresentou detalhes sobre as mudanças que serão implementadas no processo de registro e legalização de pessoas jurídicas com a criação do novo Módulo Administração Tributária. Essa ferramenta será integrada à Redesim e permitirá que, já no ato da inscrição do CNPJ, o contribuinte escolha o regime tributário adequado (como o Simples Nacional ou, futuramente, os regimes da CBS e do IBS). Essa integração busca atender às exigências da Reforma Tributária, garantindo mais precisão na apuração dos tributos e evitando ajustes retroativos que poderiam prejudicar o planejamento tributário das empresas.

O objetivo principal dessas mudanças é aliar a rapidez da abertura de empresas à segurança cadastral e à correta arrecadação tributária desde o início das atividades. A Receita esclareceu que o novo fluxo será totalmente digital e automático, sem criar novos obstáculos ou atrasar o processo: logo após o registro societário, o empreendedor será direcionado de forma simples para definir o regime tributário, gerando o CNPJ em poucos minutos. Essa evolução também elimina cadastros duplicados e melhora a qualidade das informações fiscais compartilhadas entre União, estados e municípios.

Entre os benefícios destacados estão a emissão imediata de documentos fiscais corretos, a redução de burocracias, a prevenção de fraudes e a visualização unificada das informações pela empresa. A Receita reafirma que essas medidas respondem a demandas históricas dos contribuintes, contribuem para a conformidade tributária e mantêm a promessa de abertura de empresas de forma ágil — em até um dia útil. A proposta fortalece a segurança jurídica no ambiente de negócios e prepara o país para as novas etapas da Reforma Tributária.

Fonte: Receita Federal