Reforma Tributária: Receita Federal detalha novo papel do CNPJ como identificador único nacional

A Receita Federal reuniu, no dia 8 de julho, representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais e da Fenaju, além do deputado federal Luiz Gastão, para explicar as mudanças na emissão do CNPJ trazidas pela Reforma Tributária. Com a nova legislação, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica passa a funcionar como identificador único das empresas em todas as esferas federativas, reforçando seu papel central no sistema tributário brasileiro como instrumento de integração e simplificação.

No encontro, foram apresentadas dúvidas do setor sobre impactos e ajustes operacionais, especialmente em relação ao funcionamento da Redesim. Os representantes da Receita esclareceram que está sendo criado um novo Módulo de Administração Tributária, que integrará o cadastro ao regime tributário escolhido já no momento da inscrição, eliminando etapas burocráticas que, antes, podiam atrasar a formalização de empresas em até 45 dias. Essa mudança vai facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e melhorar a segurança das informações.

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou que essas medidas fazem parte do esforço para modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios, alinhando o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais. Também participaram da reunião integrantes da equipe técnica da Receita Federal, lideranças das Juntas Comerciais e representantes do setor produtivo, reforçando o compromisso de diálogo e construção conjunta durante a implementação das novas regras.

Fonte: Fenacon