Refis do TJGO impulsiona arrecadação e fortalece cooperação na solução de litígios tributários

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou resultados positivos com o programa Refis/TJGO, voltado à regularização de débitos com o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ). A iniciativa foi realizada em março, durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, em parceria com o governo estadual, e teve como foco facilitar o pagamento de débitos tributários e judiciais de contribuintes em situação de inadimplência.

Ao todo, foram firmados 212 acordos, sendo que 137 foram pagos em parcela única, resultando em uma entrada imediata de mais de R$ 421 mil aos cofres públicos. Os demais valores, que somam aproximadamente R$ 898 mil, foram negociados para pagamento parcelado. Com isso, o montante total negociado ultrapassou R$ 1,32 milhão, representando um avanço na liquidez do Fundesp e fortalecendo o financiamento das atividades do Poder Judiciário goiano.

As autoridades envolvidas destacaram que o programa contribui para a efetividade da Política Judiciária Nacional de tratamento à alta litigiosidade tributária, promovendo celeridade na resolução de conflitos e ampliando o acesso à justiça. Além disso, o Refis/TJGO reforça a atuação coordenada entre os Poderes, estimulando uma cultura de cooperação institucional e transparência, com impactos positivos tanto na gestão pública quanto na segurança jurídica dos contribuintes.

Fonte: TJGO