PGFN é responsável por mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça, aponta CNJ

Atualmente, existem mais de 2,5 milhões de processos judiciais em tramitação propostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme dados divulgados no novo Painel de Monitoramento das Ações Judiciais da Fazenda Nacional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa oferecer transparência e subsidiar estratégias para melhorar o gerenciamento dos litígios envolvendo a Fazenda. A juíza Ana Aguiar, responsável pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, explicou que o painel detalha a atuação do maior litigante do país e promove a troca de informações com a PGFN.

Segundo o CNJ, houve uma redução de cerca de 40% no número de ações pendentes da PGFN desde 2020, caindo de 4 milhões para o atual patamar de 2,5 milhões. Esse avanço está relacionado a medidas previstas na Portaria Conjunta nº 7/2023, firmada entre CNJ, PGFN, AGU e tribunais regionais federais, que padronizou práticas como o encerramento coletivo de execuções fiscais sem viabilidade, com base no cruzamento prévio de dados entre os sistemas judiciais e os da Fazenda.

O painel, parte do Programa Justiça 4.0 em parceria com o PNUD, é atualizado mensalmente com informações do DataJud e permite diversas consultas por tema, tempo de tramitação e volume de processos. Somente em 2025, a PGFN ingressou com mais de 67 mil novas ações, principalmente para cobrar dívidas fiscais e previdenciárias. No polo passivo, quando é acionada judicialmente, a Fazenda acumula quase 700 mil processos, com destaque para disputas envolvendo imposto de renda, contribuições sociais e temas complexos como a covid-19.

Fonte: Rota Jurídica