Reforma Tributária: Prazo para empresas optarem por Simples acaba nesta quinta
O prazo para adesão ao Simples Nacional com efeitos a partir de janeiro de 2027 termina em 15 de outubro de 2026. A antecipação do calendário, motivada pelas mudanças trazidas pela reforma tributária, permite que as empresas organizem com antecedência seu enquadramento fiscal para o próximo ano. Além disso, os negócios que optarem pelo Simples poderão escolher, até 30 de outubro, se desejam recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, fora da sistemática simplificada desses tributos, decisão que poderá influenciar a apuração dos impostos e o planejamento financeiro.
A possibilidade de recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, mesmo permanecendo no Simples Nacional, exige uma avaliação individual de cada empresa. A escolha pode ser especialmente relevante para negócios que vendem para outras empresas, considerando a geração e o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia comercial. Para decidir, é importante analisar o perfil dos clientes e fornecedores, a formação dos preços e os reflexos dos tributos no fluxo de caixa. Empresas que já fazem parte do Simples, em regra, não precisam solicitar novamente a permanência no regime, mas devem verificar se existem pendências fiscais que possam comprometer sua continuidade em 2027.
As mudanças também envolvem outros procedimentos relacionados à adaptação ao novo sistema tributário. Empresas que iniciarem suas atividades entre outubro e dezembro de 2026 terão regras específicas para a opção pelo Simples, enquanto o calendário do Simei, destinado aos microempreendedores individuais, permanece inalterado. Além disso, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica no emissor nacional para empresas do Simples foi adiada para 1º de novembro de 2026. Diante desse cenário, recomenda-se que empresários e contadores revisem suas obrigações, confiram os sistemas de emissão fiscal e simulem as alternativas de tributação antes de tomar decisões para 2027.
Fonte: Legisweb