RS cria programa especial para regularização de dívidas de ICMS e outros tributos

O governo do Rio Grande do Sul instituiu o programa Acordo Gaúcho, que vai permitir aos contribuintes negociar débitos fiscais com condições diferenciadas de pagamento. A medida foi oficializada com a assinatura do decreto pelo governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (14/7), durante cerimônia no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Com a regulamentação, o Estado poderá publicar editais específicos, oferecendo oportunidades para que empresas e pessoas físicas regularizem dívidas tributárias, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa ou que estejam sendo discutidas judicialmente. A proposta busca incentivar a adesão voluntária e reduzir o volume de litígios fiscais.

O programa faz parte de uma estratégia mais ampla para recuperar créditos tributários e ampliar a arrecadação sem aumentar impostos, criando alternativas de negociação mais flexíveis para os contribuintes em situação irregular. A expectativa é fortalecer a conformidade fiscal, estimular a economia e garantir recursos extras ao Tesouro estadual.

Fonte: Econet