RS lança autorregularização para empresas do Simples Nacional com foco em divergências no ICMS

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, iniciou um novo programa de autorregularização voltado a empresas optantes pelo Simples Nacional. A ação visa corrigir divergências na apuração do ICMS declaradas no PGDAS-D, com valor estimado de R$ 5,2 milhões em tributos não recolhidos. A medida abrange contribuintes de diversos setores e permite regularização até o dia 18 de julho de 2025, mediante retificação das informações ou apresentação de justificativas, conforme orientações disponíveis no Portal e-CAC.

As inconsistências foram identificadas por meio de cruzamentos eletrônicos entre documentos fiscais e informações prestadas pelas empresas, especialmente em relação à segregação incorreta da receita bruta e ao não recolhimento adequado do ICMS na condição de substituto tributário. Os erros comprometeram a apuração correta do imposto, reforçando a necessidade de atenção à escrituração fiscal e ao cumprimento das obrigações acessórias por parte dos contribuintes.

O programa faz parte da estratégia da Receita Estadual dentro do plano Receita 2030+, que busca estimular a conformidade tributária de forma orientativa, evitando medidas punitivas imediatas. A autorregularização se apresenta como um instrumento eficiente para garantir a justiça fiscal, reduzir litígios e fortalecer o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade da arrecadação estadual.

Fonte: Econet