Governo projeta arrecadar mais de R$ 30 bilhões até 2026 com medidas provisórias que elevam a carga tributária

O governo federal estima obter um incremento significativo de receita com a nova medida provisória que altera regras tributárias e eleva impostos sobre operações financeiras. A previsão do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, valores impulsionados principalmente pela limitação da compensação de tributos, mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento na tributação de apostas esportivas. A cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos que hoje são isentos, como LCIs e LCAs, só começará a vigorar em 2026, contribuindo com parte expressiva da arrecadação futura.

As mudanças incluem a criação de barreiras à compensação de créditos tributários pelas empresas, especialmente em casos considerados indevidos pelo Fisco. O objetivo, segundo técnicos da Fazenda, é impedir fraudes que dificultam a recuperação de valores devidos ao Estado. No entanto, a proposta tem gerado forte reação do setor empresarial e críticas de tributaristas, que apontam possível violação ao direito constitucional dos contribuintes e alertam para o risco de disputas judiciais. Apesar da relevância da medida, ela não foi discutida na recente reunião entre o ministro Fernando Haddad e líderes do Congresso.

Outros pontos relevantes da MP incluem a unificação da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em 17,5%, o fim da isenção para fundos imobiliários e Fiagros, e o aumento da tributação sobre criptoativos. No caso das apostas esportivas, a carga sobre a arrecadação das empresas passa de 12% para 18%, com parte dos recursos destinada à saúde pública. A alíquota da CSLL também aumenta para instituições de pagamento e fintechs. A medida, que já está em vigor provisoriamente, ainda depende de aprovação no Congresso e deve enfrentar resistência tanto entre parlamentares quanto entre representantes do setor privado.

Fonte: Valor