PGFN comemora desempenho expressivo nos tribunais superiores em defesa do equilíbrio fiscal

Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi notificada e citada mais de 50 mil vezes em processos nos tribunais superiores, alcançando uma taxa de sucesso de quase 70%. Os dados foram divulgados durante a abertura do Congresso do Contencioso Tributário, em Brasília, e reforçam a eficácia da atuação do órgão em defesa dos interesses da União. A procuradora-geral Anelize Almeida destacou o caráter estratégico do trabalho da PGFN, que recuperou R$ 61 bilhões e evitou perdas de R$ 727 bilhões no período.

Segundo as autoridades presentes no evento, o desempenho da PGFN contribui diretamente para a saúde fiscal do país. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a continuidade da atuação técnica e coordenada da PGFN como instrumento essencial para garantir que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, relacionou a importância da responsabilidade fiscal com a estabilidade econômica e política, afirmando que o desequilíbrio das contas públicas foi um dos gatilhos das crises sociais e institucionais da última década.

Além do êxito judicial, o evento também enfatizou a busca por soluções consensuais no contencioso tributário. A procuradora-adjunta Raquel Godoy ressaltou que a mediação e o diálogo, sem abrir mão do rigor técnico, são ferramentas valiosas para reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e adequar a atuação da PGFN ao contexto de cada caso. O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, reforçou que o contencioso deve servir não apenas à arrecadação, mas também à justiça fiscal, promovendo equilíbrio entre Fisco e contribuinte.

Fonte: Conjur