Número da Nota Fiscal Eletrônica será exigido para liberação da Guia de Trânsito Animal em Goiás

A partir do dia 31 de março, os produtores de bovinos e bubalinos em Goiás deverão obrigatoriamente informar o número da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para que consigam emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) no sistema Sidago, da Defesa Agropecuária do Estado. A mudança foi anunciada pela Secretaria da Economia e visa reforçar o controle fiscal nas operações comerciais com rebanhos.

Essa nova exigência tem como base a Instrução Normativa Conjunta Agrodefesa/Economia nº 01/2021, que promove a integração entre os sistemas da Agrodefesa e da Secretaria da Economia. Antes, apenas as Notas Fiscais Avulsas (NFA) estavam integradas ao Sidago. Agora, a obrigação se estende aos produtores que emitem NF-e por conta própria, ampliando o cruzamento de dados e evitando irregularidades fiscais.

Com a nova regra, aproximadamente 4.341 pecuaristas que emitiram mais de 56 mil notas neste ano serão impactados. Caso a nota seja gerada fora do sistema da Secretaria, o produtor deverá informar a chave de acesso no Sidago no prazo de até 24 horas para conseguir emitir a GTA. A medida tem o objetivo de garantir maior conformidade nas transações e reforçar o controle sobre o trânsito de animais no estado.

Fonte: Econet