Receita Estadual do RS implementa GIA Automática para facilitar declaração de ICMS

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a dispensa da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) para um grupo de contribuintes a partir de fevereiro de 2025. A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa (IN) 123/24 e tem o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzindo a necessidade de envio manual dessa declaração.

Com a nova sistemática, chamada de GIA Automática, os contribuintes que atenderem aos requisitos poderão optar por essa modalidade, na qual a Receita Estadual gerará automaticamente a guia com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) já entregues. Para todos os efeitos, a GIA gerada automaticamente terá a mesma validade da versão enviada pelo método convencional.

Os contribuintes interessados devem verificar se estão aptos a aderir ao novo sistema e esclarecer dúvidas por meio do FAQ disponibilizado pela Receita Estadual no portal de atendimento.

Fonte: Econet