19/07/2024
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024
Ret. – Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
Processo nº SEI-040006/020228/2024.
Onde se lê:
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Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de junho de 2024, é a seguinte: …
Leia-se:
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Art. 1º … para vigorar a partir de 1º de julho de 2024, é a seguinte: ..