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15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 587, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Homologa os Convênios ICMS 52/20,
15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 590/2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 590, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Homologa, no que concerne ao
15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.975/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.975, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto
15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.992/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.992, DE 30 NOVEMBRO DE 2021 Altera o Anexo VIII do Decreto nº
15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.996/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.996, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto
15/12/2021
CCM
COMENTÁRIO: LEI ESTADUAL Nº 21.188/2021
LEI Nº 21.188, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui medidas facilitadoras para que o