Comentário: DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE
Comentário: DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto
Comentário: DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto
Comentário: DECRETO Nº 10.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de
Comentário: DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de
LC No 190/2022: A cobrança do DIFAL para não contribuintes do ICMS durante o exercício financeiro de 2022 é inconstitucional
No dia 05 de janeiro de 2022 foi sancionada a Lei Complementar nº 190/2022, trazendo