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31/03/2026
CCM
Programa REFIS em Cuiabá oferece até 95% de desconto para regularização de dívidas municipais
Como parte das celebrações de aniversário da capital mato-grossense, o prefeito de Cuiabá anunciou a
31/03/2026
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 70498 DE 30/03/2026
Introduz alteração no RICMS/SP – Decreto 45490/2000, referente a responsabilidade de pagamento do ICMS pelo
31/03/2026
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 5290 DE 30/03/2026
Altera o RICMS/PA – Decreto nº 4.676/2001, referente ao Diferimento do ICMS nas operações internas.
31/03/2026
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 48055 DE 30/03/2026
Altera o Decreto nº 43.628, de 24 de abril de 2023, que altera o Decreto
31/03/2026
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49201 DE 27/03/2026
Altera o Decreto Nº 48589/2023, para dispor sobre o prazo de autorização do CT-e e
31/03/2026
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 35408 DE 27/03/2026
Altera o Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 7/2026,