ICMS/PE – Decreto Nº 60419 DE 01/04/2026
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei
ICMS/ES – Decreto Nº 6376-R DE 02/04/2026
Altera o RICMS/ES, prorrogando o vencimento dos débitos do imposto com vencimento a partir de
ICMS/MG – Decreto Nº 49205 DE 31/03/2026
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/RS – Decreto Nº 58688 DE 31/03/2026
Altera o RICMS/RS, que dispõe sobre o Diferimento parcial do ICMS nas operações entre centro
ICMS/RS – Decreto Nº 58689 DE 31/03/2026
Altera o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Área de Livre
Aplicativo Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade conforme a LGPD
A política de privacidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) passou por uma atualização para