Pernambuco esclarece que IBS e CBS não integrarão a base de cálculo do ICMS durante 2026
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco publicou esclarecimentos para orientar os contribuintes sobre a formação
Goiás redefine responsabilidades de ICMS para distribuidoras e consumidores livres de energia
A partir da Lei nº 23.853/25, vigente desde 19 de novembro de 2025, o Estado
CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza a instituição de programa destinado a promover a regularização de débitos relativos ao ICMS,
ICMS/MG – Portaria SUTRI Nº 15211 DE 28/11/2025
Altera a Portaria SUTRI Nº 1518/2025 que revoga as portarias que especifica. O SUPERINTENDENTE DE
ICMS/ES – Lei Nº 12651 DE 27/11/2025
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. O GOVERNADOR
ICMS/MG – Decreto Nº 49136 DE 27/11/2025
Altera o Decreto Nº 49107/2025, que modifica o RICMS/MG, quanto à data de produção dos