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News II
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STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos
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ICMS – RJ – Lei Nº 10430 DE 18/06/2024
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ICMS – PE – Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 10 DE 19/06/2024
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ICMS – MS – Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024
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ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 637 DE 19/06/2024
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ICMS – RN – Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 19/06/2024
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