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News II
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STJ rejeita modulação dos efeitos da nova tese sobre depósito na execução
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ICMS/RN – Decreto Nº 34447 DE 03/04/2025
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ICMS/PA – Decreto Nº 4565 DE 02/04/2025
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Fim de benefício fiscal aumenta carga tributária para indústria de suco de laranja em SP
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ICMS/RN – Regime atacadista volta a ter carga tributária de 6,1% no Estado
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ICMS/GO – Instrução Normativa SEE Nº 1601 DE 03/04/2025
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