ICMS/MG – Alterações nas regras de tributação de transportadores de cargas para 2025
A partir de 1° de janeiro de 2025, as regras de tributação para transportadores rodoviários
ICMS/AC – Lei Nº 4502 DE 16/12/2024
Altera a Lei Nº 3673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no DOU de 13.12.2024 Altera o Protocolo ICMS nº 22, de 14 de março