ICMS/PB – Decreto Nº 46157 DE 03/01/2025
Altera o Decreto Nº 38009/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos
ICMS/AC – Lei Nº 4518 DE 03/01/2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café
Mato Grosso lidera com menor ICMS para etanol hidratado no Brasil
Mato Grosso se destaca como o estado com a menor alíquota de ICMS para o