Carf Implementa Novidades para Acelerar Processos em 2025, Incluindo Inteligência Artificial
Em 2025, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) planeja aprovar novas súmulas sem deliberação
STF reexamina ICMS em transferências interestaduais, enquanto Estados insistem na cobrança retroativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise sobre a incidência do ICMS em transferências
ICMS/DF – Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 21/01/2025
Estabelece procedimentos para correção de documento fiscal com destaque a menor de alíquota do ICMS,