Desafios na regulamentação da reforma tributária: Novos projetos e possível PEC em discussão
A regulamentação da reforma tributária ainda exige novos projetos legislativos, mesmo após a aprovação do
Comissão aprova programa de regularização de dívidas com a União
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
ICMS/RS – Decreto Nº 57999 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a não exigência do