Pagamento fracionado na reforma tributária: conceitos e percepções
O mecanismo de split payment, ou pagamento fracionado, tem sido apresentado como uma das inovações
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 643, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 151, de 1º
ICMS/SE – Decreto Nº 1093 DE 07/04/2025
Altera o RICMS/SE, quanto ao pedido de Regime Especial de Tributação, ao diferencial de alíquotas