Reforma tributária e o reposicionamento do setor industrial: adequação fiscal ou transformação estratégica?
Com a aproximação do início da fase de transição da reforma tributária no Brasil, prevista
ICMS/PA – Decreto Nº 4689 DE 27/05/2025
Dispõe sobre postergação de vencimento dos parcelamentos e programas de parcelamento vigentes, conforme o Decreto
ICMS/PB – Medida Provisória Nº 343 DE 27/05/2025
Institui programas de regularização incentivada de débitos fiscais relacionados ao ICMS e da dívida ativa