ICMS/PB – Decreto Nº 48147 DE 06/05/2026
Considera atendidas as condicionantes de desoneração ou de redução de carga de tributos federais, previstas
ICMS/GO – Decreto Nº 10904 DE 07/05/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
ICMS/GO – Decreto Nº 10905 DE 07/05/2026
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento