ICMS/PB – Decreto Nº 48149 DE 06/05/2026
Altera o Decreto Nº 46872/2025, que modificou o RICMS/PB com relação às operações de venda à
ICMS/PB – Decreto Nº 48126 DE 29/04/2026
Rep. – Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as
ICMS/PB – Decreto Nº 48127 DE 29/04/2026
Rep. – Altera o Decreto Nº 47753/2025, que concede crédito presumido sobre o ICMS, devido