ICMS/MG – Decreto Nº 49051 DE 05/06/2025
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/MT – Decreto Nº 1474 DE 05/06/2025
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de
Produtores rurais do RS com maior faturamento deixarão de usar nota fiscal em papel a partir de julho
A partir de 1º de julho de 2025, parte dos produtores rurais do Rio Grande