ICMS/RN – Portaria SEI Nº 786 DE 04/08/2025
Altera a Portaria SEI Nº 1367/2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 12 DE 04/08/2025
Revoga a Instrução Normativa GAT Nº 9/2006 que estabelece o valor de partida para efeito
ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUT Nº 749 DE 04/08/2025
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de julho de 2025.