ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 747 DE 01/08/2025
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 15 a 30 de junho de 2025.
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 49, de 25
ICMS/RS – Decreto Nº 58301 DE 31/07/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS