CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo despacho 20/25. Altera o Convênio ICMS nº 17, de 25
Operação conjunta bloqueia R$ 10 milhões e apreende 15 mil produtos falsificados em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina participou da operação “Top Off”, deflagrada
Maranhão autua empresas de outros estados por não recolhimento de DIFAL de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão aplicou autos de infração contra 173 empresas sediadas fora