ICMS/MT – Decreto Nº 2154 DE 01/06/2026
Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, mediante alterações
ICMS/ES – Decreto Nº 6436 DE 01/06/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
ICMS/PG – Decreto Nº 48251 DE 01/06/2026
Altera o Decreto nº 46.978, de 19 de agosto de 2025, que altera o Regulamento