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03/09/2025
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 29/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no
03/09/2025
PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 25 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 28.07.2025 Altera o Protocolo ICMS nº 18, de 11 de junho
02/09/2025
Santa Catarina inicia obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef nas notas fiscais a partir de 1º de setembro
O Fisco catarinense passa a exigir, a partir de 1º de setembro, o preenchimento obrigatório
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