ICMS/RS – Decreto Nº 58354 DE 04/09/2025
Modifica o inciso CXXXVI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto
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O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto que atualiza a Política Estadual de
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 109 DE 01/09/2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos