Santa Catarina libera R$ 22 milhões para apoiar cooperativas de energia elétrica

O Governo de Santa Catarina editou um novo decreto que atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC), facilitando a concessão de benefícios fiscais ao setor. A medida incluiu no programa um conjunto de investimentos realizados em 2024, que agora receberão compensação financeira por meio de crédito presumido de ICMS. Com a publicação, o governador autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22 milhões para as cooperativas.

De acordo com o governador Jorginho Mello, o cooperativismo é parte essencial da economia catarinense e desempenha papel estratégico no desenvolvimento das comunidades locais, ao gerar empregos, renda e infraestrutura. Os recursos liberados permitirão às cooperativas ampliar projetos de distribuição de energia, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões do estado, fortalecendo a permanência das famílias no campo e a modernização da rede elétrica.

Instituído pela Lei nº 18.847/2024, o programa concede 20% de crédito presumido de ICMS a cooperativas e concessionárias de energia elétrica, com impacto estimado em R$ 26 milhões anuais. Entre as beneficiadas está a Fecoerusc, que reúne 22 cooperativas responsáveis por atender 277 mil propriedades em 82 municípios, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas. Para o presidente da entidade, Edson Flores da Cunha, o apoio do Estado representa um marco histórico para o setor, que aguardava há mais de cinco décadas esse tipo de reconhecimento.

Fonte: Econet